Pedro Canellas, especialista em Direito Eleitoral, explica que a legislação limitará o número de candidatos, e a participação feminina é um desafio para os partidos. A Inteligência Artificial pode impulsionar fake news no próximo ano.
Falta pouco pro ano eleitoral chegar. E o Verdades com a Ana, podcast âncorado pela jornalista Ana Paula Mendes, preparou dois programas especiais para encerrar os trabalhos em 2023, o ano da estreia do conteúdo. E que ano. Foram mais de 20 horas de entrevistas com pré-candidatos, vereadores, prefeitos e deputados da Região dos Lagos, da Serra e do Norte e Noroeste. Para fechar as discussões neste ano, o programa convidou o especialista em Direito Eleitoral Pedro Canellas, para dar um panorama do cenário no estado do Rio em 2024. Pedro Canellas tem um currículo extenso. É professor de Direito Constitucional e Direito Eleitoral, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e da Comissão de Direito Eleitoral da OAB do Rio de Janeiro.
Já na primeira pergunta, Ana Paula Mendes questionou a antecipação das pré-candidaturas, que ferveram já em 2023. 'A cada eleição que passa isso começa mais antecipado. As pessoas vão indo, vão indo, vão tentando se colocar como candidata e isso antecipa todo o jogo. E me parece que com a vinda das redes sociais e podcasts, como estamos aqui, isso vai se antecipando ainda mais. Antigamente tinha que vir uma mídia num jornalzinho pra você descobrir quem era candidato. Hoje o cara já veste a roupa de pré-candidato, muda a rede social, a maneira de falar e você fala: vai ser candidato', disse Canellas. 'E isso é salutar, né? Legal. O cidadão já de antemão já começa a observar esse desenrolar, esse comportamento, bem antes da hora. E já vai analisando com uma margem satisfatória', analisou Ana Paula.
Pedro Canellas explicou que as pré-candidaturas são previstas na legislação. Arnaldo Neto, que também participa do Verdades com a Ana, questionou: 'Tem outro ponto também em relação a propaganda extemporânea. É uma linha tênue. Qual o perigo ali pra esses pré-candidatos que antecipam demais?'. Pedro Canellas disse que a pessoa não pode se apresentar como candidata, no momento, sem pedir voto, falar número. Mas pode se colocar como pré-candidata, que tem uma intenção, que ainda vai ser ratificada pelos partidos e coligações."
Sobre as próximas eleições, Pedro disse que não houve tempo hábil para a votação da chamada Minirreforma Eleitoral no Congresso. Por conta disso, as eleições de 2024, para prefeitos e vereadores, terão as mesmas regras das eleições de 2022, para presidente, governadores e deputados. Arnaldo Neto comentou: 'quebra um pouquinho o paradigma, porque sempre os testes, entre aspas, das mudanças eleitorais, eram feitos nas eleições municipais pra se aplicar nas eleições nacionais. Desta vez, pelo visto, o jogo se inverteu', disse. Por conta disso, segundo Canellas, a minirreforma eleitoral só deve entrar em vigor mesmo em 2028.
A principal mudança para as eleições do ano que vem será a redução do número de candidatos a vereador. Em 2020, os candidatos podiam lançar um número de candidatos a vereador igual a 150% do número de vagas oferecidas pela Câmara. Por exemplo: se a Câmara tem vagas para 10 vereadores, o partido podia lançar até 15 candidatos. Agora esse número caiu para 100%, mais um. Ou seja, se a Câmara tem 10 vagas, o partido poderá lançar 11 candidatos. E a cobrança da cota para mulheres deve ser o maior desafio. A legislação atual é bem rígida em relação à falta de candidatas e candidaturas laranjas de mulheres. 'Essa questão da cota de gênero, é algo que se eu fosse candidato a vereador eu estaria preocupado. Porque o que acabou acontecendo, o que a gente está vendo todos os dias agora, são candidatos que não tiveram culpa de nada perderem o mandato, porque cassa-se a chapa inteira. Cassa-se o DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários), todos os registros, onde tem uma mulher que por acaso não fez uma campanha, desistiu', explicou Pedro Canellas. 'Estamos vendo que a justiça não está aceitando. Então, é um risco muito grande lançar candidaturas femininas aí. E perder o mandato. A gente sabe que são projetos de vida de uma pessoa ser candidata. E ela vai perder o mandato sem ter culpa. Ela nem sabe daquilo. Tem que pegar o partido com muito carinho, olhar o partido, cuidar do coleguinha candidato, se tá fazendo campanha. A verdade é que o TSE está aí com esse olhar restritivo', concluiu.
E a conversa partiu para a necessidade de maior participação da mulher na política. 'Fica o alerta também aí pra nós mulheres entrarmos de vez na politica de uma forma mais firme, né? A gente tanto pede, a gente tanto luta. Nessa hora a gente também tem que 'chegar, chegando', como se diz, com o pé na porta. Essa é a hora de mostrar a força da mulher. E não simplesmente cumprir a tabela', disse Ana Paula Mendes. E Pedro Canellas deu uma aula: 'A mulher deveria ocupar mais que 30% das vagas, porque é a maioria da população. Mas a gente tem um histórico disso né? Estudando a cota de gênero, ela é uma solução amarga para um problema histórico. Até 1932, a mulher não podia nem votar. Depois passaram a votar com autorização do marido. O voto feminino mesmo, cristalizado, só a partir da Constituição de 1988. E que nós temos hoje de uma baixa representatividade é uma consequência, é um efeito. Não é porque as mulheres são menos capazes, pelo contrário, elas têm historicamente um desestímulo em entrar na política, é coisa de homem, do marido, espero que mude', concluiu.
E o papo sobre cidadania continou. 'O voto é uma arma poderossímia de cidadania e que foi com muito custo conquistada, né?', disse. 'No longo prazo que você restaura essa participação das pessoas nas eleições e depende muito do jovem, né? O jovem que tá entrando, tira o título e tal, ele precisa entender o que é o ato de votar. E eu sou muito suspeito pra falar. Sou professor de Direito Constitucional. Sou professor de Direito Eleitoral e sou fã da democracia. Pra mim, é o único sistema que funciona. E quanto mais gente participa, não interessa o resultado do pleito, eu acho que ele tá sempre certo. Não interessa quem ganha. Quem ganhou a eleição teve o mérito de ganhar. Eu sou dos que acreditam no sistema eleitoral, no sistema de votação eletronico', disse. Ele acredita que a importância do voto deveria ser discutida nas escolas.
A conversa esquentou quando o assunto foram as fake news. 'Como lidar agora com fake news e inteligência artificial, que cria candidato sem nem existir?', questionou Ana Paula. 'Esse é o problema. As fake news que a gente teve em 2016, 2020 e 2022 já estão ultrapassadas. Já se cria uma figura hoje, uma pessoa pega minha voz aqui nesse podcast, que a gente tá gravando e ela bota ela pra falar outras coisas que eu não falei. A justiça ainda não tem uma resposta pra isso porque não aconteceu. A justiça vai ter que se adaptar, porque senão, vai tá julgando ações às vezes, cassando candidatos que falou isso ou aquilo e o cara não falou. Isso vai bater às portas da justiça eleitoral com certeza. Já começou a bater, mas não nessa dimensão de video falso. Mas isso já tá aí.', disse.
Pedro Canellas deu dicas importantes para os pré-candidatos. Segundo ele, as redes sociais fizeram mudar o perfil de quem quer ocupar um cargo público. 'Hoje a pessoa com um celular e poucos reais por mês ela impulsiona a candidatura dela. Os candidatos estão se profissionalizando. Aquele que vinha que era o líder comunitário, ele vai continuar sendo candidato. Mas ele procura um advogado, um contador e alguém que faz marketing digital. Quem não entender isso acaba sendo engolido', disse.
A expectativa é que as eleições municipais de 2024 sejam as maiores da história. No Rio, 13 milhões de eleitores devem escolher 92 prefeitos e mais de 1.300 vereadores. 'Eu confesso que eu gosto bastante e tô ansioso pra 2024', concluiu Pedro Canellas. Assim como todos nós.
Na semana que vem, Pedro Canellas estará de volta ao Verdades com a Ana para analisar o cenário pré-eleitoral no estado do Rio. Quem tem chances, quais partidos devem ganhar ou perder espaço, o que esperar da votação no ano que vem. O próximo episódio irá ao ar na próxima terça-feira (19), no canal Ana&Você no Youtube.
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