Dois meses após a primeira explosão de uma lancha, em maio, as leis para regulamentar a atividade não avançam, mesmo após a morte de duas pessoas, entre elas, uma criança de 4 anos. As vítimas foram liberadas dos hospitais, mas continuam sem apoio para tratamento.
A prefeitura de Cabo Frio informou que a minuta da lei para regulamentar o serviço de turismo em lanchas no município está quase pronta, mas não deu prazo para que ela seja enviada à Câmara de Vereadores. Mesmo que fosse enviada hoje, a minuta ainda demoraria a tramitar nas comissões da Câmara, devido ao recesso parlamentar, que vai até 1º de agosto. Enquanto isso, as lanchas continuam a ser procuradas na cidade. Nas redes sociais, as empresas que oferecem o serviço têm milhares de seguidores e publicam recentemente passeios que custam, em média, R$ 2 mil. Mas, na prática, quem paga pelo serviço ainda lida com uma atividade informal, o mesmo cenário da última explosão de lancha, há cerca de um mês, que resultou na morte de duas pessoas, incluindo uma criança de 4 anos.
A criação de uma lei para regulamentar a atividade das lanchas começou em maio, após a primeira explosão, que deixou uma família mineira de cinco pessoas, sendo três crianças, internada por mais de um mês. Foi então que a Comissão de Turismo Náutico, que reúne prefeitura, Marinha e empresários do setor, foi criada.
Dois meses depois, uma iniciativa prática começou nesta semana, encabeçada por empresários do setor. Um grupo de cerca de 50 condutores participou de um curso de capacitação em segurança e navegação. A atividade foi gratuita. O condutor Adriano Santiago, que já atua na área, ficou orgulhoso ao concluir o curso e exibiu o certificado nas redes sociais. "Com foco na prevenção de acidentes e na maximização da segurança a bordo, tivemos a oportunidade de aprimorar nossas habilidades em manobras de emergência, uso de equipamentos de segurança marítima, gestão de situações de risco e conformidade com regulamentos atualizados, através de instruções práticas e teóricas", disse.
Na Câmara, os debates sobre a regulamentação da lei começaram no dia 27 de junho, mas não houve avanço devido ao recesso parlamentar. A proposta será discutida nas Comissões e, depois, em plenário. Não há prazo para a tramitação.
Já na esfera criminal, houve avanços. Após a morte do pequeno Davi Freire Zerbone, de 4 anos, no dia 21 de junho, foi aberta uma investigação sobre as causas do acidente. Davi foi uma das vítimas da última explosão, no dia 17 de junho, na Ilha do Japonês. Outra vítima desse acidente também morreu dois dias depois de Davi. Aleksandro Leão Vieira, de 37 anos, era empresário e pai de uma menina de 5 anos, que também estava no barco. Segundo testemunhas, ele teria voltado à embarcação em chamas para salvar as crianças.
Após as mortes, a Polícia passou a investigar também as outras duas explosões: no dia 10 de maio, no Canal do Itajuru, e no dia 17 de maio, perto da Ilha do Papagaio.
As investigações seguem sob sigilo e são acompanhadas pelo Ministério Público. Não há prazo para a conclusão.
As investigações da Marinha, que começaram após o primeiro acidente em maio, têm prazo de 90 dias para serem concluídas.
No total, os três acidentes deixaram 17 feridos. Todos já foram liberados, mas os casos mais graves precisarão de acompanhamento médico por muito tempo. O pequeno Jean Andrade, de 1 ano e 5 meses, por exemplo, precisará passar por inúmeros procedimentos. Ele tem ferimentos de queimadura na cabeça e nas mãos. Jean e a mãe dele, Nayara Tauslane Andrade, de 22 anos, foram liberados na última segunda-feira (8), do Hospital Estadual Alberto Torres, em São Gonçalo. Os dois foram vítimas da última explosão e foram os últimos a serem liberados.
As vítimas dos acidentes não receberam qualquer tipo de apoio das empresas ou dos responsáveis pelas embarcações que explodiram. Parentes e vítimas dos acidentes mais graves chegaram a alugar imóveis em Araruama e Niterói para morar enquanto aguardavam a recuperação dos feridos em hospitais estaduais.
Valquíria Sampaio, avó de Davi e mãe da grávida que ficou ferida no acidente, disse: "É revoltante para mim, como avó, mãe, saber que sofreram um acidente aqui e que a empresa da locação da lancha, ninguém se prontificou a vir dar pelo menos uma palavra amiga. É ser humano. Eu saí do meu estado, às pressas, sem saber se meu neto ia viver ou não, minha filha". A família é de Cariacica, no Espírito Santo. "Estou aqui revoltada por causa do meu neto, da minha filha, das outras pessoas que estavam juntas. Justiça. Cadê os órgãos públicos? Cadê a empresa?", cobrou Valquíria.
Nossa produção não conseguiu contato com os responsáveis pelas lanchas envolvidas nos acidentes. A identificação deles é mantida em sigilo pela Marinha e pela Polícia Civil.
Se o caso for para a justiça, as indenizações podem demorar, se a referência for o maior acidente náutico de Cabo Frio: o tombamento do Tona Galea, na Páscoa de 2003. O barco fazia um passeio até a Ilha do Papagaio quando virou. Quinze pessoas morreram. Só após o tombamento do Tona Galea o serviço de turismo oferecido por barcos foi regulamentado. Foram necessários 15 anos até que as indenizações às famílias das vítimas fossem definidas. Ninguém foi preso. O único condenado cumpriu medidas administrativas. O Tona Galea foi reformado e aprovado para voltar à ativa.
OUTROS SERVIÇOS - Também não são regulamentados outros serviços oferecidos livremente nas praias de Cabo Frio, como os passeios de quadriciclo e parapente. Esses serviços, segundo a prefeitura e a Câmara, devem ser incluídos nas leis a serem discutidas e aprovadas.
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