A jornalista Ana Paula Mendes explica a proposta e as consequências. Ela também lembra que as ocupações irregulares no litoral avançam mais rápido do que as fiscalizações, e a falta de ordenamento nas praias já causou até mortes
A alteração mais recente da chamada PEC das Praias é desta semana. O relator da proposta, o senador Flávio Bolsonaro, adicionou um trecho afirmando que as praias são bens de uso comum, sendo “assegurado o livre acesso a elas e ao mar, ressalvadas as áreas consideradas de interesse de segurança definidas em legislação específica”. Segundo o senador, a ideia da mudança é deixar claro que a PEC não vai privatizar as praias brasileiras.
E, de fato, a proposta não permite a privatização das praias, como explica a jornalista Ana Paula Mendes, no mais recente vídeo publicado nas redes sociais. Na publicação, ela atenta para a complexidade da PEC. Muita gente embarcou na discussão viral entre a atriz Luana Piovani e o jogador Neymar, mas não se aprofundou no tema, e acabou compartilhando visões equivocadas sobre o assunto.
A proposta deixa claro que a areia da praia e uma área logo a seguir, chamada de área de segurança, permanecerão públicas. O que poderá ser privatizado são os chamados terrenos de marinha e seus acréscimos, que são áreas localizadas a 33 metros da maré mais alta, e apenas aqueles que já estão ocupados.
Hoje, mais de 95% dos terrenos de marinha do Brasil já estão ocupados. No entanto, os ocupantes não são proprietários; o dono é o governo federal, e os ocupantes pagam impostos federais. Segundo a Secretaria de Patrimônio da União, foram mais de R$ 1 bilhão em impostos só em 2023.
Se a PEC das Praias for aprovada, os atuais ocupantes se tornarão os proprietários dos terrenos. Os impostos federais deixarão de existir e os atuais ocupantes passarão a pagar impostos para os estados e municípios.
Estados e municípios, que ocupam parte dos terrenos de marinha e acrescimos, também passarão a ser donos desses espaços. Hoje, no Brasil, menos de 5% desses terrenos pertecem a órgãos públicos. Em Cabo Frio, por exemplo, são apenas 7 dos mais de 5 mil.
O Rio de Janeiro é o quarto estado com maior número de terrenos de marinha, ocupando mais de 2 milhões de metros quadrados. A cidade do Rio lidera o ranking das cidades com mais terrenos de marinha, com cerca de 60 mil. Em seguida, vêm Niterói (14 mil), Angra dos Reis (11 mil), Mangaratiba (6 mil) e Cabo Frio (5 mil). Em Cabo Frio, todos os terrenos de marinha já estão ocupados.
Apesar do texto da PEC inviabilizar o uso do termo “privatizar as praias”, a proposta precisa ser vista com cuidado quando o assunto é o acesso às praias. Empreendimentos particulares poderiam ficar entre o banhista e a praia. Ou seja, ir à praia será um direito público, mas a forma de chegar a ela poderá ser exclusivamente particular, a menos que o banhista tenha acesso pela água ou pelo ar. Ana Paula Mendes ironizou essa questão no vídeo.
Agora, é preciso acompanhar o desdobramento das discussões sobre a proposta no Congresso. Ela está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Na Câmara, levou 11 anos para ser aprovada.
Enquanto a privatização dos terrenos de marinha é discutida pelos parlamentares, na prática, avançam as ocupações de áreas próximas ao litoral e até de áreas de preservação ambiental no estado do Rio. A fiscalização não acompanha o ritmo das invasões. São comuns notícias de pedidos da justiça, do Ministério Público e de órgãos ambientais para a demolição de imóveis construídos, até mesmo, nas faixas de segurança, praticamente, na areia.
Na semana passada, em Arraial do Cabo, na Região dos Lagos, 17 imóveis foram demolidos no distrito de Monte Alto, entre quiosques, casas e construções. O Inea (Instituto Estadual do Ambiente) informou que notificou os proprietários diversas vezes. Poucos dias depois, ataques foram feitos contra duas torres de salva-vidas e lixeiras da prefeitura, que foram incendiadas. A polícia investiga se os ataques tiveram relação com as demolições. A prefeitura repudiou os atos e reiterou que esse tipo de vandalismo tem pena de prisão de 6 meses a 3 anos.
Também chama a atenção a falta de ordenamento nas praias. Em Monte Alto, é comum ver a circulação de triciclos entre os banhistas sem qualquer tipo de fiscalização. Em Cabo Frio, uma disputa entre banhistas e donos de quiosques por causa de espaço na areia da praia, em fevereiro, terminou com a morte de um turista.
O que dizem os citados:
MPF - sem resposta
MPRJ - informou que só comenta ações específicas contra a ocupação de áreas de praia
Inea - sem resposta
Prefeitura de Arraial do Cabo - sobre ocupação irregular em Monte Alto não tivemos respostas. Sobre os ataques recentes, a prefeitura disse que repudia o caso e lembrou que a pena para vandalismo varia de 6 meses a 3 anos de prisão
Prefeitura de Cabo Frio - está recadastrando e orientando quem trabalha nas praias
PM - informou que está com o efetivo à disposição para evitar conflitos em Arraial do Cabo
Polícia Civil - sem resposta
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